Concurso público. Mesmo quando prescrito em lei, o exame psicotécnico - para ingresso em carreira do serviço público - depende de um grau mínimo de objetividade e de publicidade dos atos em que se desdobra

Estado é condenado a indenizar casal que perdeu bebê por erro médico no momento do parto

Ao que indicam as provas colhidas nos autos, todo zelo prestado durante o período pré-natal foi anulado pela má condução da equipe médica

Hospital é responsabilizado por deformidade resultado de demora no diagnóstico

Fratura no braço esquerdo só foi constatada na terceira consulta; Valor da compensação será de R$ 6 mil

Civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de autorização de exame médico, para fins de intervenção cirúrgica. Risco de perda de órgão (rim). Alegação de doença pré-existente. Impertinência.

Em caso de doença que proporcione risco de lesão irreparável ao usuário do plano de assistência à saúde, mesmo pré-existente à celebração do contrato, deve a empresa administradora do serviço cobrir o procedimento médico-hospitalar, na forma do art. 12, § 2º, I, da Lei n. 9.656/98.

Falta injustificada.

Falta injustificada. atestado de comparecimento ao posto de saúde.

Ação de indenização por danos morais. Discussão entre bombeiro militar e médico plantonista de hospital.

Expressão ofensiva utilizada pelo médico.

Indenizatória. Cirurgia de estapedectomia (correção auditiva). Agravamento do quadro clínico pós-operatório.

Improcedência na origem. Irresignação da parte autora.

Medida de proteção a idoso. Internação compulsória para tratamento de saúde.

Dependência alcoólica. Constatação através de laudo produzido unicamente por assistente social e psicólogo.

Erro médico. Esquecimento de gaze no abdomem da parturiente. Dano moral reconhecido.

Apelação cível. Valor. Razoabilidade e moderação.

1ª Turma determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos

A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10) no exame do Recurso Ordinário em Habeas

Câmara analisa proposta do governo que modifica Código de Trânsito Brasileiro

anos sem cadeirinha e com o exame toxicológico para motoristas profissionais.

Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita

investigação de paternidade, o pagamento do exame de DNA, diante da hipossuficiência das partes.

LEI Nº 13.721, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que

Tribunal de Justiça de Minas Gerais garante liberdade de expressão a veículo de comunicação

Ao procedermos ao balancing of interest, isto é, ao exame comparativo dos princípios em conflito

Baleada por PMs, vítima fica paraplégica e família será indenizada pelo Estado

ficou paraplégico, sem condições até de se alimentar. E conforme Laudo de Exame de Corpo Delito

Embargos de declaração.

, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se constituindo via

Relação de emprego e contrato de arrendamento.

empregado e aquela na condição de trabalhador autônomo, o elemento determinante é o exame da realidade

CCJ sabatina indicados para STJ e examina emendas à PEC das MPs

os quais emendas de Plenário à proposta de emenda à Constituição que altera o procedimento de exame das medidas provisórias pelo Congresso Nacional

Publicação em quadro de aviso valida convocação em concurso

porque alegou não ter tido conhecimento de sua convocação para a 2ª fase do exame, mesmo com o

Portador de deficiência pode trabalhar como condutor de veículos

Resolução n.º 267/2008, que regula o exame de aptidão física e mental às pessoas portadoras de